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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:55
Vale é responsável por dívidas trabalhistas do vagão de alimentação da linha Vitória-Minas
Haveria, no caso, o controle direto da Vale, concessionária da linha férrea, no contrato de locação de serviço com a Prato Fino Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., desvirtuando-o para contrato de "locação de mão de obra"
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 07:00
Prefeito de cidade do interior de Minas continuará preso e afastado do cargo
O médico Newton Firmino da Cruz permanecerá preso e afastado do cargo de prefeito da cidade de Rio Vermelho (MG). Cruz teve pedido de habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 16:07
Ministro do STJ recebe homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)
A Amagis destacou também, dentre outros motivos para a honraria, o desempenho do ministro como
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:23
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:50
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 15:19
Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de Minas Gerais
No entendimento dos ministros do STJ, a cobrança é indevida, já que a fiscalização exercida pelo órgão é apenas referente ao trânsito de pessoas e veículos nas rodovias, e não diz respeito às instalações telefônicas e ao respectivo cabeamento.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 18:48
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:11
Discussão sobre cadernetas da extinta Minas Caixa corre em seção de Direito Privado
O estado está sendo cobrado por ter assumido os direitos e deveres da extinta Minas Caixa.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:25
Turma mantém decisão que limitou a seis horas diárias a jornada em minas de subsolo
O auxiliar de operação trabalhava em turnos de revezamento de sete horas, sem intervalo, mesmo depois de ter sido promovido a supervisor
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça de Minas condena Delúbio e Genoino por fraude em empréstimo
Foram condenados ainda Valério e sócios, além de diretores do banco BMG. Processo foi desmembrado da ação penal do mensalão, que tramita no STF
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:15
Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
de energia elétrica transformada em impulsos eletromagnéticos pelas concessionárias de telefonia
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:15
Incide ICMS sobre venda interestadual de energia
Cobrança só pode ocorrer quando a compradora consumir a energia em processo de industrialização
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32
Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais. Trata-se do denominado Ajustamento Disciplinar, instituto inserido na
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2017 - 12:46
Administrativo. Serviços Públicos. Concessionária de Energia Elétrica
Estabelecimento de normatização. Caixas protetoras de medidores de energia.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 09:55
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:24
Reclamações sobre falta de energia continuam em São Paulo e ENEL pode ser responsabilizada
Tanto a União quanto os consumidores podem cobrar da concessionária que o serviço seja prestado de forma estável
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:58
Supremo mantém decreto de expropriação de fazenda que pertence a banqueiro em Minas Gerais
Durante sessão plenária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Mandado de Segurança (MS 24984) ao banqueiro Tasso Assunção Costa que questionava ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Array Publicado em 2021-06-17T19:20:11+00:00
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção
A decisão da turma reverte julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia